Representação Comercial no MERCOSUL

ISBN: 85-7516-025-7

Editora: Alínea

Autor: Marco Antonio Calábria

Edição: 1

Ano: 2002

Páginas: 218

Formato: 14 x 21 cm

Idioma: Português

Prefácio

PARTE 1
MERCOSUL Uma Integração Econômica ou Comunitária?

Capítulo 1.
O Mercado Comum do Sul – MERCOSUL
A integração comercial num mundo globalizado
Outras tentativas de integração na América do Sul
O surgimento do MERCOSUL - Tratado de Assunção, 1991
A consolidação do MERCOSUL - Protocolo de Ouro Preto, 1994
Problemas e dificuldades que atualmente afligem o MERCOSUL
Mercosul - estágio atual e meta a ser alcançada

Capítulo 2.
MERCOSUL - Harmonização Legislativa e Solução de Controvérsias
Direito originário e direito derivado no MERCOSUL
Harmonização legislativa no âmbito do MERCOSUL
Solução de controvérsias no âmbito da União Eupéia (UE)
Solução de controvérsias no MERCOSUL
Controvérsias entre Estados-Partes
Controvérsias entre particulares e Estados-Partes
Controvérsias entre particulares
Controvérsias entre particulares, Estados-Partes e o MERCOSUL

PARTE 2
O Contrato de Representação Comercial nos Países do MERCOSUL

Capítulo 3.
O Instituto da Representação Comercial
História e origens
Conceito e características genéricas

Capítulo 4.
A Representação Comercial no MERCOSUL - Legislação
Introdução ao tema
Situação na Argentina
Legislação aplicável
Características do contrato
Obrigações dos contratantes
Situação no Brasil
Legislação aplicável
Características do contrato
Obrigações dos contratantes
Situação no Uruguai
Legislação aplicável
Características do contrato
Obrigações dos contratantes
Situação no Paraguai
Legislação aplicável
Características do contrato
Obrigações dos contratantes
Conclusão

PARTE 3
Harmonização Legislativa da Representação Comercial e Solução de Controvérsias no Âmbito do MERCOSUL

Capítulo 5.
Harmonização Legislativa
Harmonização em direito comercial
Harmonização em matéria contratual
Harmonização em relação ao contrato de representação comercial

Capítulo 6.
Solução de Controvérsias
Lei aplicável à relação contratual de representação comercial
Normas de direito internacional privado de fonte interna sobre jurisdição internacional em matéria contratual comercial
Normas de direito internacional privado de fonte externa sobre jurisdição internacional em matéria contratual comercial
Convenção de direito internacional privado de Havana - Código de Bustamante
Convenção interamericana sobre normas gerais de direito privado
Tratado de direito civil de Montevidéu de 1940
Protocolo de Buenos Aires sobre jurisdição internacional em matéria contratual

Capítulo 7.
Uma Excelente Solução Alternativa de Controvérsias - a Arbitragem Comercial Internacional
Arbitragem comercial internacional do MERCOSUL
Âmbito material e espacial de aplicação
Definição, requisitos de validade da convenção arbitral e direito aplicável
Tipos de arbitragem e normas gerais de procedimento
Início do procedimento arbitral e os árbitros
Competência do tribunal arbitral, laudo ou sentença
Medidas cautelares
Recursos contra o laudo ou sentença arbitral
Outras disposições

Anexos
Anexo 1. Tratado de Assunção
Anexo 2. Protocolo de Brasília
Anexo 3. Protocolo de Buenos Aires
Anexo 4. Protocolo de Ouro Preto
Anexo 5. Acordo sobre arbitragem internacional do MERCOSUL
Anexo 6. Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965
Anexo 7. Ley 194 Paraguaya, del 6.7.93

Bibliografia

Marco Antonio Rocha Calábria

É advogado militante no Estado de São Paulo. Dedica-se pessoalmente à advocacia empresarial em todos os seus níveis profissionais. É especialista em Direito Processual Civil pela PUC de Campinas e em Direito Empresarial pela PUC de São Paulo. É ainda mestre em Direito Comercial pela PUC de São Paulo. No magistério, é professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito da PUC de Campinas, nos cursos de Direito e de Administração da UNIP de Campinas. Leciona Direito Comercial em cursos preparatórios para concursos públicos para Magistratura, Ministério Público, Procuradoria do Estado, Delegado de Polícia etc. Nos últimos anos, além de ministrar aulas em outras universidades, o autor tem também proferido diversas palestras em semanas jurídicas, seminários, empresas, convenções e outros eventos.

Esta obra se dedica fundamentalmente ao estudo da representação comercial autônoma ou independente nos países que compõem o MERCOSUL. Além de abordar o bloco econômico como o resultado bem-sucedido de um dos inúmeros processos integracionistas protagonizados por Estados sul-americanos, apresenta, também, uma completa análise do contrato de representação comercial, através do estudo de suas origens históricas, da conceituação do instituto em sua forma clássica e aspectos de suas características genéricas. Além de uma detalhada abordagem acerca da legislação aplicável a esta modalidade de contratação em cada um dos quatros países do bloco, analisa ainda a sua harmonização em matéria contratual comercial, ressaltando as características do contrato e as obrigações das partes contratantes. Ao final, são feitas considerações acerca da arbitragem comercial internacional no MERCOSUL. Pelo seu ineditismo na literatura especializada brasileira, constitui uma ferramenta imprescindível ao trabalho do estudioso da matéria.