ISBN: 85-86491-82-9
Editora: Alínea
Autor: Ruyrillo de Magalhães
Edição: 1
Ano: 2000
Páginas: 277
Formato: 14 x 21 cm
Idioma: Português
A futura municipalização de parte da Segurança Pública é fato social perfeitamente previsível, em quase todo o território brasileiro, tendo em vista as carências administrativas e financeiras da União e dos Estados. Partindo dos evidentes resultados da Guarda Municipal de Campinas, o autor apresenta um verdadeiro manual para a implantação dessas organizações.
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Editora: Alínea
Autor: Ruyrillo de Magalhães
Edição: 1
Ano: 2000
Páginas: 277
Formato: 14 x 21 cm
Idioma: Português
Apresentação
Introdução
Ser advogado
Em defesa da polícia
As Guardas Municipais
1ª Parte
A SOCIEDADE E O DIREITO
A sociedade contemporânea
Direito, produto social
Jus Novum — Imposição do progresso
O Estado
Fins do Estado
O Estado moderno
2a Parte
ATUAÇÃO POLICIAL
A sociedade e a segurança
Democracia e segurança
Trabalho da polícia
Atuação policial administrativa e judiciária
Do poder de polícia
Notícia histórica
Conceito
Discrição e arbítrio
Área de ação: polícia judiciária e polícia administrativa
A polícia judiciária
A polícia administrativa
Alvará. Noção
Fundamento do poder de polícia administrativa
Liberdades públicas e abuso de direitos individuais
Faculdade discricionária e polícia
Condições de validade do ato de polícia
Coercibilidade
Prisões e polícia judiciária
Discricionariedade e executoriedade do ato de polícia administrativa
Ação da polícia judiciária
Polícia geral e polícia especial
Fundamentos do inquérito policial e do inquérito administrativo
Prolegômenos
Inquirição - devassa, a cargo dos juízes
Inquérito, a cargo da polícia
Inquérito policial e tradição
Autoridades policiais e o inquérito
Poderes da autoridade policial
Juizado de instrução e a ação penal
Conveniência do inquérito policial
O procedimento disciplinar ou inquérito administrativo
Conclusão
3 a Parte
REMINISCÊNCIAS POLICIAIS
Alvorada da vocação
O prédio da delegacia regional de polícia (1924-1930)
Alojamentos da força pública
Os "legalistas" abandonam Campinas
São Paulo bombardeado pelos "legalistas"
Resistência policial à ocupação de Campinas
Derrota da revolução de 1924
Vitória da revolução de 3 de outubro de 1930
Policiamento no município de Campinas, nas décadas anteriores a 1930
A criação da Guarda Civil, lei no 2141 de 28.10.1926
A polícia civil em Campinas
Ingresso na polícia civil
A Guarda Noturna de Campinas
A constituição de 1988 e a polícia
A realidade social e a polícia: conveniência de um comando integrado
Polícia injustiçada
Polícia e política
Polícia massacrada e famélica
Polícia e isonomia
4a Parte
POLICIAMENTO PREVENTIVO DE CARÁTER ÉTICO-CíVICO-SOCIOEDUCAClONAL
As Guardas Municipais e a constituição
Guarda Municipal: futuro promissor
Legislação do município de Campinas referente à Guarda Municipal
Lei no 6497 de 06 de junho de 1991
Lei no 6690 de 29 de outubro de 1991
Lei no 6778 de 25 de novembro de 1991
Lei no 8824 de 30 de abril de 1996
Lei no 8950 de 23 de setembro de 1996
Decreto no 12468 de 31 de janeiro de 1997
Decreto no 12511 de 07 de abril de 1997
Organização e estrutura da secretaria municipal de cooperação e segurança pública de Campinas, conforme Lei no 9340 de 01 de agosto de 1997
Recursos humanos da secretaria municipal de cooperação e assuntos de segurança pública
Decreto no 12825 de 21 de maio de 1998
Segurança pública — "O que é isso?"
Academia preparatória de Guardas Municipais de Campinas
Guarda Municipal uniformizada e armada
Rumo ao policiamento preventivo de caráter ético-cívico-socioeducacional
Policiamento urbano
Coordenação racional da segurança pública
Influência crescente das Guardas Municipais
Sugestões sobre estruturas básicas de Guardas Cívicas Municipais
Minuta de projeto de lei, referente à criação de Guarda Municipal
Sugestões finais
5a Parte
TEXTOS E ELEMENTOS INFORMATIVOS, COMPLEMENTARES E DE CARÁTER HISTÓRICO Explicação
A dignidade da carreira policial
Guarda Municipal: direito dos campineiros
Guarda Municipal: economia para o erário
Futuro prefeito: as escolas e a Guarda Municipal
Guarda Cívica
Polícia Municipal
Policiais acuados
Reportagem: “de olho na rua”
Polícia de São Paulo
Lei no 23 de 1866 - Guardas Municipais: pioneirismo paulista (respeitada a ortografia original)
Lei no 2051 de 31 de dezembro de 1924
Reorganiza a força pública do estado e extingue os 2 corpos de Guarda Cívica (respeitada a ortografia original)
Lei no 2141 de 22 de outubro de 1926 - Crêa a Guarda Civil de São Paulo (respeitada a ortografia original)
As Guardas Municipais e a paz pública
Racionalização das atividades policiais
As nascentes Guardas Cívicas Municipais e o pioneirismo Campineiro do policiamento preventivo de caráter ético-cívico-socioeducacional
6a Parte
INFORMES COMPLEMENTARES REFERENTES À GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Roteiro da Organização e das Atividades Operacionais da Guarda Municipal de Campinas (respeitada a ortografia original)
Criação e implantação da Guarda Municipal de Campinas
Postos avançados de vigilância — PAV: dez já estão em funcionamento
Disque Guarda Municipal
Construção da nova base operacional e da academia preparatória de Guardas Municipais
Atividades operacionais
Organograma
Relatório de serviço
Relatório de serviço do monitor
Talão de ocorrência
Disque Guarda Municipal de Campinas - 1532
Relatório de controle do sentinela
Controle do rádio operador
Relatório de rastreamento contínuo de viaturas
Controle de rondas noturnas do PAV 9
Controle mensal de combustível por viaturas
7ª Parte
INFORMES COMPLEMENTARES REFERENTES À ACADEMIA PREPARATÓRIA DE GUARDAS MUNICIPAIS
Roteiro da estrutura e funções da academia preparatória de Guardas Municipais de Campinas (respeitada a ortografia original)
Histórico
Da criação
Formaturas
8a Parte
FUTURO DA POLÍCIA
Integração policial: vitória do "Diário"
Conselho integrado de polícia
Competência policial das GMs
Guardas Municipais e estética militar
Confissão
9a Parte
CONCLUSÃO
Anexo 1
Relação das Guardas Municipais do Brasil, existentes até 31.12.1999, respectivos responsáveis e endereços
Ruyrillo de Magalhães
O Advogado Ruyrillo de Magalhães, com profundas experiências sobre as organizações policiais, é Administrador, Jornalista e Professor Titular Aposentado de Direito Administrativo e Teoria Geral da Administração da Pontifícia Universidade Católica de Campinas e Diretor Emérito da Faculdade de Administração de Pinhal. Organizou e estruturou o Departamento de Ensino e Difusão Cultural da Prefeitura Municipal de Campinas de que foi o seu Diretor efetivo, criando a campanha educativa "Plante uma árvore frutífera em seu quintal" e o sistema educativo "Paisagismo Pedagógico", visando ao ensino da História do Brasil, respeito à Segurança Pública e Defesa do Meio Ambiente.
Idealizou e lutou, perseverantemente, a partir de 1946, visando à criação de uma Guarda Cívica, para Campinas, iniciativa essa, finalmente, tornada realidade com a implantação, em 14 de julho de 1977, da Guarda Municipal de Campinas, no governo do Prefeito Francisco Amaral, tendo, coincidentemente, como seu Secretário Municipal de Coordenação dos Assuntos de Segurança Pública o Delegado de Polícia Ruyrillo Pedro de Magalhães, que é, atualmente, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil, responsável direto pela organização técnico-policial e jurídico-administrativa da Guarda Municipal de Campinas. A futura municipalização de parte da Segurança Pública é fato social perfeitamente previsível, em quase todo o território brasileiro, tendo em vista as carências administrativas e financeiras da União e dos Estados, além de implicações políticas de cunho ideológico. As nascentes Guardas Cívicas Municipais, dedicadas ao pioneiríssimo policiamento de caráter ético-cívico-socioeducacional posto em prática, partir da implantação da Guarda Municipal de Campinas, em 14 de julho de 1997, têm porvir promissor de horizontes cada mais amplos e abrangentes. Os apontamentos e reminiscências sobre Direito Administrativo e Segurança Pública, que o autor deste livro houve por bem redigir e os trabalhos sobre estruturação e organização de Guardas Municipais, partindo das experiências, coroadas de evidentes resultados positivos da Guarda Municipal de Campinas, tornam a leitura desta obra extremamente positiva aos homens públicos estudiosos dos Municípios do Brasil, notadamente, advogados, prefeitos, vereadores e dirigentes e elementos integrantes das atuais e das futuras Guardas Municipais deste país.
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