Prefácio

Capítulo 1 - O Trabalho das Minorias e os Princípios Constitucionais
Elcio Pablo Ferreira Dias
Introdução
A função da norma constitucional na proteção do trabalho das minorias
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
A medida da proteção do Estado nas relações de trabalho
Revisão das instituições do Direito do Trabalho. Uma abordagem necessária diante da atual abrangência do mercado de trabalho
Aspectos relevantes do novo Código Civil nas relações de trabalho
Do sentido das normas de inclusão das minorias
Conclusão

Capítulo 2 - A Proteção Contra as Piores Formas de Trabalho Infantil
Grasiele Augusta Ferreira Nascimento
Introdução
O trabalho infantil
O trabalho infantil no mundo
O trabalho infantil no Brasil
Normas gerais de proteção ao trabalho infantil
Convenções e Recomendações da OIT
Convenção n. 138, de 1973 e Recomendação n. 146, de 1973
Convenção n. 90, de 1948
Outras Convenções e Recomendações
A tutela constitucional do trabalho infantil
Idade mínima
Trabalho noturno
Trabalho insalubre
Trabalho perigoso
Proibição contra as piores formas de trabalho infantil - Convenção n. 182 e Recomendação n. 190 da OIT
A ação da OIT contra as piores formas de trabalho infantil (IPEC - Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil/PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)
Conclusão

Capítulo 3 - Trabalho da Mulher: Direitos e Discriminações
Valesca da Silva Cabral
Introdução
A mulher trabalhadora
Direitos do trabalho da mulher
Proteção à mulher na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Discriminação ao trabalho da mulher
Conclusão

Capítulo 4 - Trabalho do Idoso
Ana Maria Viola de Sousa
Introdução
Idoso nas Constituições brasileiras
Constituição política do império do Brasil
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil
Constituição de 1934
Constituição de 1937
Constituição de 1946
Constituição de 1967
Constituição de 1988
Situação do idoso no atual mercado de trabalho
Conclusão

Capítulo 5 - Panorama Sobre os Portadores de Necessidades Especiais e sua Inserção no Mercado de Trabalho
Danielle Panuzzio
Introdução
Conceito de deficiência
O trabalho do portador de necessidades especiais
Setor privado
Setor público
Acesso
Transporte
Habilitação e reabilitação profissional
Da inserção da pessoa portadora de necessidades especiais ao trabalho
O papel do Ministério Público do Trabalho
A mídia e o PNE
Conclusão

Capítulo 6 - Trabalho em Condições Análogas à Escravidão: a Servidão por Dívida no Brasil
Paula Tatiane Caldovino
Breve levantamento histórico sobre a questão do trabalho escravo
Desenvolvimento histórico da atividade normativa
Complexidade conceitual
Manifestações fenomenológicas da servidão por dívida
Aliciamento
O meio ambiente de trabalho dos trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo
Formação da dívida
Cerceamento da liberdade
Responsabilidade penal dos exploradores do trabalho análogo à escravidão
Redução à condição análoga à de escravo (art. 149, CPB)
Estudo técnico-doutrinário do crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149, CPB)
Medidas para prevenção e erradicação do trabalho análogo à escravidão
Grupo de fiscalização móvel
Propostas para o combate definitivo do trabalho em condições análogas à escravidão
Conclusão

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