Depois de uma árdua trajetória de lutas ao longo dos últimos três séculos, que culminaram com a consolidação dos direitos individuais e sociais, assistimos a um crescente papel do Sistema Judiciário como garantidor, em última instância, do conjunto de direitos, sejam eles de natureza individual ou coletiva. A judicialização dos conflitos sociais e da busca pelos direitos assume proporções cada vez mais significativas.
A crescente complexidade da sociedade contemporânea, aliada ao contínuo processo de integração internacional, que se intensificou nas últimas décadas, tem trazido novos e importantes desafios para todas as instituições, sejam elas públicas ou privadas. Uma sociedade como a brasileira, tardia em seu processo de desenvolvimento tanto material quando humano, depara-se, naturalmente, com desafios de maior envergadura que os países com mais tempo histórico com instituições e valores mais consolidados.
Neste sentido, todos aqueles envolvidos diretamente com a aplicação do Direito (Advogados, Promotores, Juízes, dentre outros), bem como os envolvidos indiretamente, sabem da importância do acesso à justiça para viabilizar o cumprimento das garantias existentes em nosso ordenamento.
Fruto da pesquisa de docentes e profissionais do Direito, esta obra apresenta uma reflexão sobre o problema do acesso à justiça sob dois aspectos distintos: primeiro, olhando para questões externas (filosófica, econômicas, políticas etc.) e sua influência no tema; segundo, analisando aspectos práticos do acesso em diversas áreas do Direito, como penal, tributário, trabalhista, consumidor etc.
A sociedade brasileira passa a "olhar" cada vez mais para o judiciário como alternativa, em uma realidade ainda marcada por profundas desigualdades no plano material. Entretanto, o acesso à justiça ainda é um desafio a ser vencido pelo país. Se é fato que aumentaram as condições para esse acesso, também é fato que muitos obstáculos ainda se interpõem entre os cidadãos - especialmente os de menor renda - e as instituições judiciárias.
A presente obra, destinada a estudantes de Direito e ao público em geral, trata de como pensar e apontar pistas sobre um tema que ainda está por merecer uma atenção maior por parte de toda a sociedade brasileira.