ISBN: 85-86491-60-8
Editora: Alínea
Autor: Marco Antonio Calábria
Edição: 1
Ano: 2000
Páginas: 110
Formato: 14 x 21 cm
Idioma: Português
A presente obra retrata as condições históricas que precederam a edição da Lei dos Representantes. Em seqüência, analisa os principais elementos que devem obrigatoriamente estar previstos no contrato de representação, os direitos e as obrigações das partes contratantes e as conseqüências resultantes do descumprimento delas. Levando-se em conta a exigüidade de obras especializadas sobre o assunto no país, este livro revela-se uma ferramenta de grande utilidade para o estudo e a consulta por parte dos operadores do Direito em geral, empresários, profissionais de RH e alunos dos cursos de Direito e de Administração de Empresas.
R$ 55,00
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Entrar para comprarISBN: 85-86491-60-8
Editora: Alínea
Autor: Marco Antonio Calábria
Edição: 1
Ano: 2000
Páginas: 110
Formato: 14 x 21 cm
Idioma: Português
Prefácio
Alguns esclarecimentos sobre o objetivo da presente obra
A representação comercial autônoma no Brasil
A figura do comerciante no Brasil
Os agentes auxiliares do comércio
Conceito
Os auxiliares dependentes
Os auxiliares independentes
O contrato de representação comercial autônoma - conceito e previsão legal
Conceito de representação comercial autônoma
Previsão legal da representação comercial autônoma
O contrato de representação comercial autônoma - características e elementos essenciais
Natureza do contrato
Características do contrato
Forma do contrato
Extinção do contrato e suas consequências
As obrigações dos contratantes
As obrigações legais do representante comercial
As obrigações legais do representado
O contrato de representação comercial e outros contratos mercantis
A representação comercial e o mandato mercantil
A representação comercial e a concessão comercial (ou distribuição comercial, ou revenda comercial)
A representação comercial e a franquia mercantil franchising
A natureza jurídica da atividade do representante comercial autônomo – ele é comerciante?
A representação comercial autônoma e a teoria do direito custo
Legislação aplicável
A Lei no 4.886, de 9 de dezembro de 1965
A Lei no 8.420, de 8 de maio de 1992
A Lei no 4.886/65 com as modificações nela introduzidas pela Lei no 8.420/92
Referências Bibliográficas
Marco Antonio Rocha Calábria
É advogado militante no Estado de São Paulo. Dedica-se pessoalmente à advocacia empresarial em todos os seus níveis profissionais. É especialista em Direito Processual Civil pela PUC de Campinas e em Direito Empresarial pela PUC de São Paulo. É ainda mestre em Direito Comercial pela PUC de São Paulo. No magistério, é professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito da PUC de Campinas, nos cursos de Direito e de Administração da UNIP de Campinas. Leciona Direito Comercial em cursos preparatórios para concursos públicos para Magistratura, Ministério Público, Procuradoria do Estado, Delegado de Polícia etc. Nos últimos anos, além de ministrar aulas em outras universidades, o autor tem também proferido diversas palestras em semanas jurídicas, seminários, empresas, convenções e outros eventos.
Inúmeros são os empresários que vislumbram na figura do representante comercial autônomo uma verdadeira válvula de escape para os pesados encargos e onerosas obrigações decorrentes do contrato individual de trabalho perante a legislação trabalhista no Brasil. A atividade de representação comercial autônoma está regulada no ordenamento jurídico brasileiro desde 1965, com o advento da Lei no 4.886. A partir do início de vigência da referida norma, o ajuste firmado entre o representante comercial autônomo e o seu representado foi inserido no grupo doutrinariamente denominado de contratos típicos. Se a lei, por um lado, veio dar respostas a inúmeras dúvidas com as quais constantemente se deparavam os contratantes e os juristas que se dedicavam ao estudo da matéria, por outro, acabou por suscitar outras tantas questões polêmicas. A presente obra retrata, de forma clara, simples e objetiva, as condições históricas que precederam a edição da Lei dos Representantes. Em sequência, analisa os principais elementos que devem obrigatoriamente estar previstos no contrato de representação, os direitos e as obrigações das partes contratantes e as consequências resultantes do descumprimento delas. Ao mesmo tempo em que faz uma análise criteriosa dos principais pontos causadores de divergências e perplexidades para as partes contratantes, doutrina e jurisprudência, a obra tem o cuidado de esclarecer o empresário acerca do perigoso passivo oculto existente nessa modalidade de contratação. levando-se em conta a exiguidade de obras especializadas sobre o assunto no país, este livro revela-se uma ferramenta de grande utilidade para o estudo e a consulta por parte dos operadores do Direito em geral, empresários, profissionais de RH e alunos dos cursos de Direito e de Administração de Empresas.
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