O Novo Direito da Criança e do Adolescente

Sumário

Lista de Abreviaturas

Introdução

Capítulo 1
A Família
As diversas origens atribuíveis à família
A família na antiguidade
Os direitos dos incapazes civis por defeito de idade, desde o período pré-cristão até o Direito contemporâneo
As instituições do direito natural e a família
O status familiae, os direitos da personalidade e os direitos fundamentais
A família e o Estado
A regulamentação das formas jusfamiliares no Direito de Família e na legislação
anteriores a 2002 (Código Civil de 1916)
A regulamentação jurídico-positiva da família no Direito Civil atual e na legislação complementar ao Código Civil brasileiro
A família legal e os seus efeitos jurídicos no casamento e na união estável
A família substituta no Estatuto da Criança e do Adolescente
A tutela administrativa de menores (tutela estatal de conteúdo civil) ou família social

Capítulo 2
A Crise da Família Reconhecida na Lei e o Surgimento dos Novos Direitos Protetivos da Criança e do Adolescente
A origem eminentemente patriarcal da família brasileira
A família ilegítima na acepção do Código Civil de 1916
A fragmentação da família nas últimas décadas
Os efeitos da dissolução judicial do casamento nos filhos
A filiação sem representação jurídica
O novo direito da criança e do adolescente, na lei federal nº 8.069/90, como fator regulador da família
O Direito à convivência familiar e comunitária, apontado no Estatuto da Criança
e do Adolescente

Capítulo 3
O Poder Familiar
Conceito e origens do poder familiar
O exercício do poder familiar
A irresponsabilidade parental e as suas consequências

Conclusões

Notas

Referências