Noções Básicas de Direito para Administradores e Gestores

Sumário

Prefácio

Capítulo 01
Introdução ao Estudo do Direito
1.1 Noções gerais, conceito e classificação
1.2 Direito objetivo e direito subjetivo
1.3 Distinção entre direito e moral
1.4 Norma jurídica – a norma do direito

Capítulo 02
Direito Constitucional
2.1 Introdução e conceito
2.2 Breve histórico das Constituições no Brasil
2.3 A Constituição
2.4 Fundamentos da República Federativa do Brasil
2.5 Organização político-administrativa
2.6 Processo legislativo – a elaboração das leis
2.7 Organização nacional – separação dos poderes
2.8 Direitos e garantias fundamentais

Capítulo 03
Direito Administrativo
3.1 Introdução e conceito do Direito Administrativo
3.2 Poderes e deveres da administração
3.3 Estrutura e organização da administração pública
3.4 Contratos administrativos – licitação
3.5 Responsabilidade civil do Estado

Capítulo 04
Direito Civil: parte geral
4.1 Introdução e conceito
4.2 As pessoas
4.3 Conceito de pessoa natural
4.4 Conceito de pessoa jurídica
4.5 Os bens
4.6 Os atos e os fatos jurídicos
4.7 Responsabilidade civil
4.8 Direito das obrigações

Capítulo 05
Direitos do Consumidor
5.1 A sociedade de consumo e o consumidor
5.2 Defesa do consumidor no âmbito público: os sistemas existentes

Capítulo 06
Direito Empresarial
6.1 Conceito
6.2 A atividade empresarial
6.3 Objeto do Direito Empresarial
6.4 Teoria da empresa
6.5 O empresário
6.6 Atividade econômica civil
6.7 Regime jurídico-empresarial – princípios gerais
6.8 Concorrência desleal
6.9 Empresário individual
6.10 Nome empresarial
6.11 Estabelecimento empresarial
6.12 Capacidade de Direito Empresarial
6.13 Proibidos de exercer empresa

Capítulo 07
Direito Societário
7.1 Conceito
7.2 Personalização da sociedade empresarial
7.3 Classificação da sociedade empresarial
7.4 Sociedade irregular
7.5 Desconsideração da personalidade jurídica
7.6 Sociedades contratuais – contrato social
7.7 O sócio da sociedade contratual

Capítulo 08
Sociedade Limitada
8.1 Conceito
8.2 Deliberação dos sócios
8.3 Administração da sociedade limitada
8.4 Conselho fiscal
8.5 Procedimento de dissolução da sociedade contratual
8.6 Sociedade limitada unipessoal
8.7 Jurisprudência sobre desconsideração da personalidade jurídica

Capítulo 09
Sociedades por Ações: sociedades anônimas
9.1 Conceito
9.2 Comissão de Valores Mobiliários – CVM
9.3 Natureza da sociedade anônima
9.4 Denominação da sociedade anônima
9.5 Classificação das sociedades anônimas
9.6 O capital social
9.7 Os valores mobiliários – os títulos de emissão das sociedades anônimas
9.8 Ações
9.9 Órgãos sociais
9.10 Administração da sociedade
9.11 O acionista
9.12 Demonstrações financeiras
9.13 Dissolução e liquidação
9.14 Transformação, incorporação, fusão e cisão

Capítulo 10
Direito do Trabalho
10.1 Registro do empregado
10.2 Duração da Jornada de Trabalho
10.3 Remuneração
10.4 Férias
10.5 Suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho
10.6 Homologação
10.7 13º Salário
10.8 Férias
10.9 Processo do trabalho
10.10 Tribunal superior do trabalho
10.11 A reclamação trabalhista

Capítulo 11
Direito Tributário
11.1 Introdução
11.2 Princípios jurídicos da tributação e as limitações ao poder de tributar
11.3 Conceituação de tributo
11.4 Impostos municipais – art. 156 da cf
11.5 Impostos estaduais e do Distrito Federal

Referências