CMEs no Brasil: qualidade social e política da educação

Orelha

O campo da educação sempre foi, é e será um espaço de luta pela democracia.  Estamos longe de uma educação universal, gratuita, laica, de qualidade social e, consequentemente, minimamente democrática. Os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) comprometidos com esse ideário poderão ser estratégicos nos avanços ainda a serem feitos.

Em razão dessa importância, a presente obra traz uma excelente contribuição crítica para quem se compromete com questões de tal ordem: como os CMEs se instituíram de fato, com se materializaram, como estão atuando, que representatividade democrática adquiriram e que significado social estão projetando.

Considerando-se que na constituição da cultura e na organização histórica brasileira temos diferentes conselhos, o que implica diferentes naturezas e diferentes funções, o objeto central deste estudo sustenta-se na análise das ações por eles empreendidas e suas contribuições para a qualidade socialmente referenciada do ensino, tema de urgente investigação para se entender a amplitude da universalização do ensino fundamental realizada a partir dos anos de 1990.

Tais formas de atuação e a história dos CMEs, bem como a relação político-social entre governo e sociedade civil, são abordadas não só do ponto de vista teórico, mas também das experiências brasileiras nesse âmbito.

Realizada em quatro estados da federação (MG, MT, MS e GO), esta pesquisa apresenta problematizações e contribuições no que diz respeito ao empenho das sociedades civil e política – segmentos presentes nos conselhos − no sentido de qualificar a educação, incluindo e garantindo permanência com sucesso no sistema educacional escolar. Ressalta, ainda, que os conselhos são um locus primeiro e radical do exercício da cidadania ativa e, por isso, podem tornar-se espaços privilegiados da tomada de consciência do significado do viver em comunidade, de que é possível uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva, o que depende da atuação dos conselheiros indicados pelo governo e daqueles que representam a sociedade civil.