O Novo Direito da Criança e do Adolescente

Descrição da edição: Revisada

ISBN: 978-85-7516-509-6

Editora: Alínea

Autor: Sérgio Matheus Garcez

Edição: 2

Ano: 2012

Páginas: 116

Formato: 14 x 21 cm

Idioma: Português

Lista de Abreviaturas

Introdução

Capítulo 1
A Família
As diversas origens atribuíveis à família
A família na antiguidade
Os direitos dos incapazes civis por defeito de idade, desde o período pré-cristão até o Direito contemporâneo
As instituições do direito natural e a família
O status familiae, os direitos da personalidade e os direitos fundamentais
A família e o Estado
A regulamentação das formas jusfamiliares no Direito de Família e na legislação
anteriores a 2002 (Código Civil de 1916)
A regulamentação jurídico-positiva da família no Direito Civil atual e na legislação complementar ao Código Civil brasileiro
A família legal e os seus efeitos jurídicos no casamento e na união estável
A família substituta no Estatuto da Criança e do Adolescente
A tutela administrativa de menores (tutela estatal de conteúdo civil) ou família social

Capítulo 2
A Crise da Família Reconhecida na Lei e o Surgimento dos Novos Direitos Protetivos da Criança e do Adolescente
A origem eminentemente patriarcal da família brasileira
A família ilegítima na acepção do Código Civil de 1916
A fragmentação da família nas últimas décadas
Os efeitos da dissolução judicial do casamento nos filhos
A filiação sem representação jurídica
O novo direito da criança e do adolescente, na lei federal nº 8.069/90, como fator regulador da família
O Direito à convivência familiar e comunitária, apontado no Estatuto da Criança
e do Adolescente

Capítulo 3
O Poder Familiar
Conceito e origens do poder familiar
O exercício do poder familiar
A irresponsabilidade parental e as suas consequências

Conclusões

Notas

Referências

Sergio Matheus Garcez

Doutor em Direito Civil pela USP, Professor Regente dos Programas de Pós-graduação do UNISAL e da Faculdade São Bento. Professor Adjunto Doutor D. Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás e Regente do Programa de Mestrado em Direito Agrário da UFG. Membro da Sociedade Internacional de Direito Família.

O conjunto das obras nacionais sobre a doutrina de Direito da Criança e do Adolescente não apresenta versão crítica da mens legislatoris, nem mesmo se dando ao trabalho de inovar, apenas repetindo os chavões dos grupos incentivadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com mais de 15 anos de existência, a nova lei e seus autores parecem ser refratários à rediscussão de seu texto e seus propósitos, colocando-se como verdadeiros óbices ao desenvolvimento deste ramo das jusciências.
Nesta obra, refrisando os sólidos conceitos civilísticos do ramo menorista, o autor pontua os principais tópicos para estudo e aprendizado dos interessados na matéria, discutindo suas raízes históricas, filosóficas e sociais.
Com uma linguagem acessível a outras áreas do conhecimento humano, a obra é um clássico da literatura jurídica moderna desde o seu lançamento, na época de vigência da Lei 8068/90, com esgotamento total na ocasião.
Totalmente atualizada segundo o Código Civil 2002 e a mais nova legislação civil, o seu relançamento constitui um incentivo àqueles que respeitam o magistério consolidado que vem do direito justinianeu. Agradecemos aos diversos órgãos públicos que, desde a primeira edição, a adotaram sem restrições (USP, UNESP, MP-RS, CMDCA-RJ etc.).